Projeto de lei do Senado obrigará cyber cafés a manterem cadastros dos clientes

"Os cyber cafés e lan houses poderão ser obrigados a manter um cadastro de seus usuários. A medida que visa os estabelecimentos faz parte de um projeto de lei do senador Gerson Camata (PMDB-ES) e foi aprovada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Segundo a proposta, o cadastro deve reunir o nome completo do cliente, número de identidade, computador usado, data, hora do início e do término do serviço. Os proprietários que não cumprirem a determinação poderão pagr multa entre R$ 10 mil e R$ 100 mil. O projeto ainda será avaliado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator da proposta, votou a favor da medida. Ele afirmou que na maioria desses estabelecimentos não há identificação das pessoas que usam as máquinas. O político ressalta que essa prática acaba facilitando a prática de crimes na web.

Segundo Azeredo, o projeto também protege a privacidade dos usuários dessas lojas, já que os dados guardados só poderão ser entregues às autoridades em caso de alguma investigação, após decisão judicial."

Fonte: Wnews