Decreto define datas permanentes para o Horário de Verão

Até que enfim, demorou mas tá ai...foi instituido que a hora de verão será a partir de zero hora do terceiro domingo do mês de outubro de cada ano, até zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano subseqüente, em parte do território nacional. Segundo o decreto, no ano em que houver coincidência entre o horário de verão e o domingo de carnaval, o encerramento do horário será no domingo seguinte.
 Este era um problema que todo sysadmin enfrentava, onde em toda troca de horário era preciso verificar servidor por servidor para saber se o horário estava ok.

Veja o decreto no link.